Tribunal Arbitral julga irregular posse de Durcesio na SAF Botafogo e devolve direitos políticos à Eagle
Decisão do Tribunal Arbitral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) remove John Textor de posição estatutária e dificulta retorno do americano
Em decisão desta segunda-feira, o Tribunal Arbitral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) devolveu os direitos de voto da Eagle Bidco, dona de 90% da SAF do Botafogo, e considerou a posse de Durcesio Mello na SAF como irregular.
O Tribunal afirma que a condução de Durcesio à gestão da SAF acontece antes da decisão judicial com a nomeação e que não houve comunicação prévia ao Tribunal Arbitral. Isso seria uma violação dos termos da Ordem Procedimental da arbitragem.
— Em razão da ilegalidade da eleição, o afastamento do Sr. Durcesio de Mello, portanto, é consequência lógica (o Tribunal Arbitral registra que não está analisando a decisão judicial que o nomeou em data posterior, em 28/04/2026). 142. O desrespeito aos comandos deste Tribunal Arbitral configura litigância de máfé. Suas consequências serão oportunamente aplicadas pelo Tribunal Arbitral, nos termos do art. 27 da Lei n.º 9.307/1996119 e do item 11.28 do Termo de Arbitragem.
Durcesio Mello, porém, está mantido no cargo de Diretor Geral da SAF por uma decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do TJ-RJ publicada no dia 28 de abril.
O Tribunal Arbitral concluiu que há conflito positivo de jurisdição em relação aos direitos de voto da Eagle Bidco, que deverá ser levado ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento. No dia 28 de abril, a decisão do juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do TJ-RJ havia removido os direitos de voto da Bidco.
Para o Arbitral da FGV, o Juízo da 2ª Vara Empresarial invadiu a jurisdição no que toca aos direitos de voto da Eagle Bidco. O Tribunal "entende que é de sua exclusiva jurisdição qualquer controvérsia relativa aos atos e aos direitos dos acionistas decorrentes do Estatuto Social e das normas aplicáveis".
John Textor, afastado da SAF, encontra um caminho ainda mais difícil para o retorno. O Tribunal Arbitral revogou parcialmente a decisão judicial pré-arbitral que mantinha o americano em sua posição estatutária. Textor não está mais blindado de mudanças operacionais.
O afastamento de Textor foi determinado no dia 23 de abril pelo Arbitral. De acordo com os três árbitros do tribunal da FGV, medidas recentes do americano "têm o potencial de causar danos irreparáveis aos acionistas e a toda a comunidade de torcedores do Botafogo". Por isso, eles decidiram afastar o americano de forma imediata, atendendo a pedido da Eagle Bidco.
O Botafogo tem uma Assembleia Geral Extraordinária agendada para o dia 14 de maio, quinta-feira. A primeira convocação será às 11h (horário de Brasília). A segunda convocação, com qualquer quórum, será no dia 19 de maio.
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